Direito público e tribunais superiores
Direito administrativo e regulatório
A relação entre empresas e o poder público: contratos, concessões, licenças e agências reguladoras.
Quem contrata com o Estado ou opera em setor regulado convive com um regime jurídico que muda com frequência e admite leituras divergentes. O trabalho consiste em antecipar como cada leitura tende a ser recebida pela administração e pelo Judiciário.
A experiência vem dos dois lados do balcão: mais de duas décadas na Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e atuação privada em consultoria a concessionárias, permissionárias e associações setoriais.
O que fazemos
- Concessões, permissões e autorizações de serviço público
- Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
- Processos sancionadores e defesa perante agências reguladoras
- Responsabilidade civil do Estado e desapropriações
- Regime jurídico de servidores e de concursos públicos
Também em direito público e tribunais superiores
Direito constitucional e atuação no STF
Controle de constitucionalidade, recurso extraordinário com repercussão geral e sustentação oral perante o Supremo.
Precedentes e estratégia recursal
Leitura do sistema de precedentes vinculantes para definir o caminho de um caso até os tribunais superiores.
Direito urbanístico
As regras que definem o que pode ser construído: plano diretor, legislação municipal e parâmetros de uso e ocupação.
Regulação portuária e aeroportuária
Regime jurídico de terminais e da aviação civil, com interlocução junto à ANTAQ e à ANAC.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Conte em poucas linhas o que precisa. Retornamos para entender o contexto e indicar o caminho possível.