Direito público e tribunais superiores
Regulação portuária e aeroportuária
Regime jurídico de terminais e da aviação civil, com interlocução junto à ANTAQ e à ANAC.
Portos e aeroportos operam sob regimes específicos, com forte presença regulatória e disputas recorrentes sobre concorrência e equilíbrio contratual.
O escritório presta consultoria a empresas detentoras de concessões, permissões e autorizações no setor, e também a associações constituídas para a defesa de interesses setoriais.
O que fazemos
- Portos secos, terminais de uso público e terminais de uso privativo
- Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão de tarifas
- Discussão de práticas contrárias à livre concorrência
- Interlocução com a ANTAQ e com a ANAC
- Entrada de novos operadores no setor aeroportuário
Também em direito público e tribunais superiores
Direito constitucional e atuação no STF
Controle de constitucionalidade, recurso extraordinário com repercussão geral e sustentação oral perante o Supremo.
Precedentes e estratégia recursal
Leitura do sistema de precedentes vinculantes para definir o caminho de um caso até os tribunais superiores.
Direito administrativo e regulatório
A relação entre empresas e o poder público: contratos, concessões, licenças e agências reguladoras.
Direito urbanístico
As regras que definem o que pode ser construído: plano diretor, legislação municipal e parâmetros de uso e ocupação.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Conte em poucas linhas o que precisa. Retornamos para entender o contexto e indicar o caminho possível.