Direito público e tribunais superiores
Precedentes e estratégia recursal
Leitura do sistema de precedentes vinculantes para definir o caminho de um caso até os tribunais superiores.
Desde o Código de Processo Civil de 2015, o resultado de boa parte dos casos se decide na leitura correta dos precedentes vinculantes. Saber se um precedente se aplica, se pode ser distinguido ou se está maduro para superação é trabalho técnico, não retórico.
É o tema de pesquisa da sócia fundadora desde o mestrado, concluído em 2007, e a base da primeira obra brasileira publicada sobre o assunto.
O que fazemos
- Identificação, aplicação e distinção de precedentes
- Pedidos de superação de entendimento consolidado
- Definição de estratégia de admissibilidade recursal
- Mapeamento do histórico decisório da corte sobre o tema
- Teses para casos que não avançaram na linha adotada até aqui
Também em direito público e tribunais superiores
Direito constitucional e atuação no STF
Controle de constitucionalidade, recurso extraordinário com repercussão geral e sustentação oral perante o Supremo.
Direito administrativo e regulatório
A relação entre empresas e o poder público: contratos, concessões, licenças e agências reguladoras.
Direito urbanístico
As regras que definem o que pode ser construído: plano diretor, legislação municipal e parâmetros de uso e ocupação.
Regulação portuária e aeroportuária
Regime jurídico de terminais e da aviação civil, com interlocução junto à ANTAQ e à ANAC.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Conte em poucas linhas o que precisa. Retornamos para entender o contexto e indicar o caminho possível.