Direito público e tribunais superiores
Direito urbanístico
As regras que definem o que pode ser construído: plano diretor, legislação municipal e parâmetros de uso e ocupação.
O direito urbanístico é a ponte entre as duas frentes do escritório. É ramo do direito público, porque trata da atuação do município sobre a cidade, e é a base jurídica de qualquer empreendimento de porte.
A atuação cobre tanto a leitura das normas existentes quanto a discussão de sua alteração, quando o projeto depende disso para ser viável.
O que fazemos
- Plano diretor e lei de uso e ocupação do solo
- Parcelamento do solo urbano e loteamentos
- Alterações na legislação urbanística municipal
- Limites de construção e licenciamento
- Instalação de infraestrutura urbana
Também em direito público e tribunais superiores
Direito constitucional e atuação no STF
Controle de constitucionalidade, recurso extraordinário com repercussão geral e sustentação oral perante o Supremo.
Precedentes e estratégia recursal
Leitura do sistema de precedentes vinculantes para definir o caminho de um caso até os tribunais superiores.
Direito administrativo e regulatório
A relação entre empresas e o poder público: contratos, concessões, licenças e agências reguladoras.
Regulação portuária e aeroportuária
Regime jurídico de terminais e da aviação civil, com interlocução junto à ANTAQ e à ANAC.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Conte em poucas linhas o que precisa. Retornamos para entender o contexto e indicar o caminho possível.